O que é a violência doméstica? – Michelle Cagali Advogados

O que é a violência doméstica? Entenda como identificar e como proceder.

A violência doméstica é todo tipo de violência que ocorre no âmbito familiar, seja entre pessoas com laços sanguíneos ou unidas de forma civil.

Dentre essas, destacam-se aquelas cometidas no ambiente socialmente estabelecido para as mulheres, que é a esfera privada, a família e o domicílio. Assim, a violência doméstica refere-se a todas as formas de violência e aos comportamentos dominantes praticados no âmbito doméstico e familiar, podendo ser psicológica, física, sexual, moral e patrimonial.

Muitas mulheres ainda deixam de prestar queixa contra o agressor e outras não reconhecem a situação vivida como violência.

Também pode ocorrer de as mulheres se sentirem envergonhadas e culpadas pela agressão sofrida, passando a ocultar os fatos.

A Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, onde prevê medidas protetivas de urgência para as vítimas, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima e a obrigação de prestar alimentos. Ainda no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, caso seja do interesse da vítima, podemos propor a ação de divórcio ou dissolução de união estável, apesar de o Juizado não versar sobre partilha de bens.

Além disso, o Código Penal também prevê punições para quem comete violência doméstica, como agressão física, ameaça, injúria e difamação, dentre outros.

A Lei foi sancionada em 2006 e é considerada um marco na luta pelos direitos das mulheres no país.

• Acompanhamento de medidas protetivas

As medidas protetivas são ações emergenciais destinadas a proteger a vítima de violência doméstica e garantir sua integridade física e psicológica.

As medidas podem ser requeridas pela própria vítima através do Ministério Público ou pela autoridade policial, podem ser concedidas pelo juiz de direito ou até mesmo pela autoridade policial no momento da denúncia. As medidas protetivas de urgência vão vigorar enquanto houver situação de risco, perigo ou vulnerabilidade para a mulher.

Por meio delas, busca-se garantir os direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana, como forma de preservar a integridade e saúde física, mental e psicológica da vítima.

• Assessoria Jurídica para vítimas de violência doméstica

Percebemos ao longo do tempo que muitas mulheres têm dúvidas jurídicas sobre seus direitos em caso de violência no âmbito familiar, mas ainda não se sentem preparadas ou confiantes para registrar o Boletim de Ocorrência ou solicitar Medidas Protetivas.

Entendendo que essa questão é multidisciplinar e necessita de apoio e reforço psicológico, familiar e muitas vezes médico, tenho a Assessoria Jurídica específica para violência doméstica, que consiste na apresentação dos direitos da mulher, através de reunião com a vítima, que recebe todas as orientações jurídicas para poder ter condições de entender o processo, organizar provas e se empoderar da decisão de denunciar o agressor.

A violência doméstica é um problema sério que afeta não só a integridade física e psicológica da vítima, mas também sua autonomia e dignidade. Por isso, ofereço serviços especializados e personalizados, com o objetivo de garantir que as vítimas tenham acesso à justiça e aos seus direitos.

Entre os serviços que ofereço estão:

Orientação jurídica: para esclarecer dúvidas e informar sobre os direitos da vítima
Medidas protetivas: para requerer medidas protetivas de urgência junto ao Poder Judiciário, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima e obrigação de prestar alimentos;
Ações judiciais: para requerer indenização por danos morais e materiais decorrentes da violência doméstica, bem como para promover ações criminais contra o agressor;

Se você ou alguém que conhece está sofrendo violência doméstica, não hesite em entrar em contato para que possamos discutir as melhores opções para o seu caso.

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